Como legalizar uma marquise

"O impacto negativo das marquises na paisagem urbana seria minimizado -ou, pelo menos, controlado - se, uma vez tomada a decisão de abolir este espaço exterior ao apartamento, se adoptasse uma nova atitude perante o fenómeno, com o intuito de regularizar todas as situações ilegais que se encontram espalhadas um pouco por todo o país.

Infelizmente, a esmagadora maioria é projectada por serralheiros, a partir do gosto pessoal do pro¬prietário da fracção, situação motivada pelo facto de a fiscalização camarária praticamente não existir. A Polícia Municipal só actua quando é formalizada uma. queixa de um vizinho.

A iniciativa de uniformizar as superfícies envidraçadas de um edifício pode surgir, por exemplo, a “reboque” de uma remodelação de fachada do imóvel. Existe, inclusive, desde 1996, um programa de comparticipação estatal a fundo perdido – o Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal – que financia a execução de obras de conservação e beneficiação que permitam a recuperação de imóveis antigos.

Para iniciar o processo de regularização / legalização destas situações, devem-se seguir os seguintes passos:

-- Contratar um arquitecto que elabore um projecto de alterações, que melhore a imagem conjunta do edifício e entrar com o pedido de licenciamento da obra na Câmara. José Mateus, vice-presidente da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos admite, inclusive, que edifícios de baixa qualidade arquitectónica podem ficar favorecidos com o fecho das varandas.

-- Se já existirem, no edifício em causa, algumas varandas encerradas, com desenhos diferentes e desfasados, a recomposição do alçado obrigará à sua alteração ou substituição, no decorre da obra.

-- Programar a remodelação ou construção de envidraçados, de acordo com as disponibilidades financeiras de cada um dos locatários. Respeitar, sempre, o projecto licenciado."